segunda-feira, 7 de março de 2011

Voto facultativo causa polêmica e ainda divide opiniões no meio político

 Fim da obrigatoriedade de votar está entre as principais polêmicas da reforma eleitoral. Interessado em votar teria que se alistar, mas não seria mais obrigado a ir às urna.


Atualmente, apenas analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens entre 16 e 17 anos não estão obrigados a votar. No próximo dia 17 o Senado Federal começa a discutir a queda da obrigatoriedade para todos os eleitores. Foto: Divulgação



A discussão do momento no Congresso Nacional, em Brasília, é a reforma política. Uma comissão para discutir o tema foi instalada na semana retrasada no Senado, e no último dia 1º, na Câmara dos Deputados. Entre os temas a serem debatidos está a adoção do voto facultativo, que hoje é só para os analfabetos, maiores de 70 anos e os jovens entre 16 e 17 anos. No Senado, a data marcada para esta pauta é o próximo dia 17. A pessoa interessada em votar teria que se alistar, mas não seria mais obrigado a ir às urnas. O tema é polêmico e divide opiniões no meio político.
O presidente da Comissão da Reforma Política no Senado, senador Francisco Dornelles (PP) declarou, em entrevista para O FLUMINENSE no último dia 20, ser favorável à implantação do voto facultativo no País, por entender que o voto obrigatório é antidemocrático. Na comissão, o parlamentar irá propor o voto facultativo.
O deputado federal Sérgio Zveiter (PDT), que está em primeiro mandato, tendo sido duas vezes presidente da OAB-RJ, além de secretário estadual de Justiça, defende o voto facultativo.
“O voto é um direito do cidadão e não pode ser uma obrigação. Isso não é democrático. Vejo que hoje a população está preparada para o voto facultativo, principalmente após a Lei da Ficha Limpa. Os eleitores estão mais conscientes na hora de votar e atentos ao que os políticos estão fazendo.”
O vereador de Niterói Beto da Pipa (PMDB) concorda com o deputado pedetista. “A gente vive em uma democracia. Então, é um absurdo que o voto seja obrigatório. O eleitor deve ter a opção de não votar, se não quiser”, declarou.
Apesar de acreditar que com o voto facultativo o índice de abstenções vá aumentar, o parlamentar crê que os pleitos serão decididos por um eleitorado mais consciente.
“O voto é o meio do cidadão poder mudar a realidade do País. Porém, a nossa cultura não é de participar da política. A abstenção aumentaria absurdamente. Acho que o povo ainda não está preparado para isso, pois não tem muita consciência na hora de votar. Votariam os eleitores mais esclarecidos”, afirmou.
O presidente do PT de Niterói, Anderson Rodrigues, o Pipico, contou que o partido discutirá a questão internamente e se mostrou favorável ao fim do voto obrigatório.
“É fundamental para a democracia plena. Cabe aos partidos e ao Estado conscientizar os cidadãos de que não deve vender o voto, participar mais ativamente do processo político, consciente de que é pelo voto que se pode transformar a sociedade. Hoje, muitas pessoas que não tem consciência, acabam vendendo o voto e não participando depois da política. Essa questão precisa ser muito trabalhada”, explicou Pipico.
Para o secretário-geral do PMDB de Niterói, Carlos Boechat, apesar de também ser favorável ao voto facultativo, acredita que a população não está preparada para isso.
“É o grande objetivo da democracia. Mas, acho que a sociedade não está preparada. O voto facultativo necessita que os partidos políticos sejam fortes, atraiam as pessoas com seus projetos e programas, para que elas se filiem, participem e discutam os problemas do País. Porém isso não acontece. Os partidos são grupos de pessoas com ideologias diferentes e necessidades diversas. Com o voto facultativo a abstenção nas eleições seria enorme, pois muitas pessoas não vão se interessar em votar. Hoje, muitos eleitores negociam o voto. A reforma política que está sendo discutida no Congresso é necessária”, afirmou Boechat.
O presidente municipal do PSOL, Paulo Eduardo Gomes, considera a questão extremamente polêmica e relevante. Para ele, a participação política da sociedade é altamente precária.
“O voto obrigatório traz a participação ao debate político de pessoas com participação política bastante precária, que acabam votando sem consciência e menos esclarecidas, que acabam vendendo muitas vezes o voto. A iniciativa da discussão do tema é relevante. Com o voto facultativo votariam as pessoas com mais consciência política”, observou o dirigente.
O cientista político da Universidade Federal Fluminense, Márcio Malta, também professora de Ciência Política da Uni La Salle, em Niterói, prevê que com o voto facultativo reduziria muito o número de eleitores nos pleitos, mas que reduziria bastante a compra de votos pelos maus políticos, de pessoas sem consciência política.
“Historicamente a participação política da população é muito reduzida. O voto obrigatório acaba fazendo com que setores do eleitorado que não tem muita consciência e não participam dos debates políticos votem e decidam uma eleição. O voto facultativo traria a maior participação de eleitores mais esclarecidos, que decidiriam as eleições. A compra de votos reduziria bastante”, analisou Márcio.
Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, o índice de abstenções aumentou em 1,37% em relação ao pleito de 2006 no País. Dos 135 milhões de eleitores, 24,6 milhões não votaram em 2010.

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