Fim da obrigatoriedade de votar está entre as principais polêmicas da reforma eleitoral. Interessado em votar teria que se alistar, mas não seria mais obrigado a ir às urna.
A discussão do momento no Congresso Nacional, em Brasília, é a reforma política. Uma comissão para discutir o tema foi instalada na semana retrasada no Senado, e no último dia 1º, na Câmara dos Deputados. Entre os temas a serem debatidos está a adoção do voto facultativo, que hoje é só para os analfabetos, maiores de 70 anos e os jovens entre 16 e 17 anos. No Senado, a data marcada para esta pauta é o próximo dia 17. A pessoa interessada em votar teria que se alistar, mas não seria mais obrigado a ir às urnas. O tema é polêmico e divide opiniões no meio político.
O presidente da Comissão da Reforma Política no Senado, senador Francisco Dornelles (PP) declarou, em entrevista para O FLUMINENSE no último dia 20, ser favorável à implantação do voto facultativo no País, por entender que o voto obrigatório é antidemocrático. Na comissão, o parlamentar irá propor o voto facultativo.
O deputado federal Sérgio Zveiter (PDT), que está em primeiro mandato, tendo sido duas vezes presidente da OAB-RJ, além de secretário estadual de Justiça, defende o voto facultativo.
“O voto é um direito do cidadão e não pode ser uma obrigação. Isso não é democrático. Vejo que hoje a população está preparada para o voto facultativo, principalmente após a Lei da Ficha Limpa. Os eleitores estão mais conscientes na hora de votar e atentos ao que os políticos estão fazendo.”
O vereador de Niterói Beto da Pipa (PMDB) concorda com o deputado pedetista. “A gente vive em uma democracia. Então, é um absurdo que o voto seja obrigatório. O eleitor deve ter a opção de não votar, se não quiser”, declarou.
Apesar de acreditar que com o voto facultativo o índice de abstenções vá aumentar, o parlamentar crê que os pleitos serão decididos por um eleitorado mais consciente.
“O voto é o meio do cidadão poder mudar a realidade do País. Porém, a nossa cultura não é de participar da política. A abstenção aumentaria absurdamente. Acho que o povo ainda não está preparado para isso, pois não tem muita consciência na hora de votar. Votariam os eleitores mais esclarecidos”, afirmou.
O presidente do PT de Niterói, Anderson Rodrigues, o Pipico, contou que o partido discutirá a questão internamente e se mostrou favorável ao fim do voto obrigatório.
“É fundamental para a democracia plena. Cabe aos partidos e ao Estado conscientizar os cidadãos de que não deve vender o voto, participar mais ativamente do processo político, consciente de que é pelo voto que se pode transformar a sociedade. Hoje, muitas pessoas que não tem consciência, acabam vendendo o voto e não participando depois da política. Essa questão precisa ser muito trabalhada”, explicou Pipico.
Para o secretário-geral do PMDB de Niterói, Carlos Boechat, apesar de também ser favorável ao voto facultativo, acredita que a população não está preparada para isso.
“É o grande objetivo da democracia. Mas, acho que a sociedade não está preparada. O voto facultativo necessita que os partidos políticos sejam fortes, atraiam as pessoas com seus projetos e programas, para que elas se filiem, participem e discutam os problemas do País. Porém isso não acontece. Os partidos são grupos de pessoas com ideologias diferentes e necessidades diversas. Com o voto facultativo a abstenção nas eleições seria enorme, pois muitas pessoas não vão se interessar em votar. Hoje, muitos eleitores negociam o voto. A reforma política que está sendo discutida no Congresso é necessária”, afirmou Boechat.
O presidente municipal do PSOL, Paulo Eduardo Gomes, considera a questão extremamente polêmica e relevante. Para ele, a participação política da sociedade é altamente precária.
“O voto obrigatório traz a participação ao debate político de pessoas com participação política bastante precária, que acabam votando sem consciência e menos esclarecidas, que acabam vendendo muitas vezes o voto. A iniciativa da discussão do tema é relevante. Com o voto facultativo votariam as pessoas com mais consciência política”, observou o dirigente.
O cientista político da Universidade Federal Fluminense, Márcio Malta, também professora de Ciência Política da Uni La Salle, em Niterói, prevê que com o voto facultativo reduziria muito o número de eleitores nos pleitos, mas que reduziria bastante a compra de votos pelos maus políticos, de pessoas sem consciência política.
“Historicamente a participação política da população é muito reduzida. O voto obrigatório acaba fazendo com que setores do eleitorado que não tem muita consciência e não participam dos debates políticos votem e decidam uma eleição. O voto facultativo traria a maior participação de eleitores mais esclarecidos, que decidiriam as eleições. A compra de votos reduziria bastante”, analisou Márcio.
Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, o índice de abstenções aumentou em 1,37% em relação ao pleito de 2006 no País. Dos 135 milhões de eleitores, 24,6 milhões não votaram em 2010.
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